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Quando devo entrar com o direto trabalhista ?

A decisão de entrar com um processo no âmbito do direito trabalhista pode depender de várias circunstâncias específicas e variáveis. Aqui estão algumas situações comuns em que pode ser apropriado considerar entrar com uma ação trabalhista:

  1. Não Pagamento de Salários:

    • Se você não estiver recebendo seus salários de acordo com o que foi acordado no seu contrato de trabalho, pode ser necessário buscar assistência legal para garantir o pagamento correto.
  2. Rescisão Injusta ou Sem Justa Causa:

    • Se você acredita que foi demitido injustamente ou sem justa causa, pode haver motivos para entrar com uma ação trabalhista para contestar a rescisão.
  3. Assédio no Ambiente de Trabalho:

    • Se você está sendo vítima de assédio no local de trabalho, seja assédio sexual, moral ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, você pode buscar orientação legal.
  4. Condições de Trabalho Inseguras:

    • Se você está sendo obrigado a trabalhar em condições perigosas sem as devidas medidas de segurança, pode haver motivos para entrar com uma ação para proteger seus direitos.
  5. Discriminação no Trabalho:

    • Se você acredita estar sendo discriminado com base em raça, gênero, religião, orientação sexual ou outra característica protegida, pode ser apropriado procurar assistência legal.
  6. Não Pagamento de Horas Extras:

    • Se você está trabalhando horas extras e não está sendo compensado adequadamente por isso, pode ser necessário buscar reparação por meio de uma ação trabalhista.
  7. Negligência nas Obrigações do Empregador:

    • Se o seu empregador não está cumprindo obrigações contratuais ou legais, como fornecer benefícios adequados, é possível considerar ações legais.
  8. Recusa em Pagar Benefícios:

    • Se o seu empregador se recusa a pagar benefícios a que você tem direito, como férias, décimo terceiro salário ou outros benefícios estabelecidos por lei ou contrato, uma ação trabalhista pode ser uma opção.

Antes de entrar com uma ação trabalhista, é aconselhável buscar aconselhamento jurídico para avaliar a validade do seu caso e entender quais opções estão disponíveis. Muitas vezes, existem procedimentos pré-legais, como tentativas de resolução de disputas, que podem ser recomendados antes de seguir para o tribunal.